Em cerimônia, Lewandowski diz que crimes como os do 8 de janeiro são ‘impassíveis de indulto ou anistia’
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promove, nesta quinta-feira (8), uma cerimônia em referência ao marco de 3 anos desde os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não participam do evento.
Segundo o blog do Valdo Cruz, no g1, a expectativa é que o presidente Lula assine o veto ao projeto de lei que prevê uma redução de penas para atos golpistas, aprovado no Congresso, durante a solenidade.
Evento da democracia no Palácio do Planalto
Reprodução
Cerimônia anual
CRealizada anualmente pelo governo Lula, a cerimônia no Palácio do Planalto tem o objetivo de reforçar os valores democráticos após o episódio que ficou marcado na história do Brasil e resultou na prisão de 1,4 mil pessoas.
O ato começou com discurso do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Durante o pronunciamento, ele defendeu que crimes dessa natureza devem ser devidamente punidos.
“É necessário ressaltar que os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, como muitos daqueles praticados naquela época recente, o 8 de janeiro — conforme consta da Constituição e de decisão do STF— são imprescritíveis, impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados”, defendeu.
O evento, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, prevê ainda uma atividade na área externa do prédio, e conta com a presença de parlamentares do Congresso Nacional e de representantes da sociedade civil.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, não participa do evento. Mas, haverá uma programação específica sobre a data na Corte. Movimentos sociais também farão ato na Esplanada.