Para ministros do STF, Eduardo Bolsonaro é instrumento das big techs contra regulação das redes
Entendimento é que empresas temem decisão que possa aumentar responsabilidade delas sobre conteúdo e veem no parlamentar licenciado um aliado nos ataques à Corte. Abertura de investigação por atuação dele contra ministros é visto como reação necessária do Estado Democrático de Direito. O ministro Alexandre de Moraes abriu um inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro por atuação nos EUA contra autoridades brasileiras
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) veem o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como, nas palavras de um deles, “instrumento das big techs”.
O entendimento é que, preocupadas com o risco de a Corte aumentar a responsabilidade delas sobre os conteúdos postados nas redes sociais, essas empresas estejam vendo o parlamentar como um aliado para atacar o tribunal.
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Na avaliação de ministros, as redes sociais sabem que o STF pode proferir uma decisão paradigmática no caso das plataformas e resolveram fazer uma campanha para tentar deslegitimar o tribunal.
Em um dos processos sobre o tema que tramitam no STF, o ministro Dias Toffoli voltou para que seja considerada inconstitucional a regra que prevê que as empresas só devam responder por danos caso não cumpram ordem judicial de remoção de conteúdo.
O entendimento é que elas devem ser consideradas responsáveis a partir do momento em que recebem uma notificação pedindo essa remoção.
Eduardo Bolsonaro, por sua vez, tem usado o julgamento do inquérito da tentativa de golpe de Estado para atacar o tribunal – ação que levou, inclusive, à abertura de uma investigação por coação contra o parlamentar.
Apesar de admitirem que o caso pode empoderar politicamente Eduardo, ministros defendem que o Estado de Direito “tem que reagir de algum jeito” – e cobram uma defesa mais enfática por parte do Itamaraty.
Eduardo Bolsonaro acusa PGR de agir politicamente
Após a abertura do inquérito, Eduardo Bolsonaro acusou a Procuradoria Geral da República (PGR), responsável por pedir a investigação, de agir politicamente.
“Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil, há um Estado de exceção, a ‘justiça’ depende do cliente, o processo depende da capa”, afirmou Eduardo em uma rede social.
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