Vértice News

Sóstenes Cavalcante, líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados
Lula Marques/ Agência Brasil
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse nesta terça-feira (12) ter um acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para autoridades no caso de crimes comuns.
Sóstenes deu a declaração após se reunir com Motta na residência oficial da Câmara. O encontro ocorreu antes de uma reunião de líderes partidários para a definição da pauta de votações da Câmara nesta semana.
Ação contra um parlamentar demorará mais com fim do foro
📄Ainda conforme o líder do PL, com o acordo que diz ter feito com Motta, a análise do projeto que anistia condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro ficaria para depois da votação da PEC do fim do foro.
“O acordo esta semana é o fim do foro. Depois de mudar o foro, é que virá a anistia”, declarou Sóstenes à GloboNews.
O objetivo de aliados de Jair Bolsonaro com a PEC do fim do foro é retirar, das cortes superiores, processos contra políticos que estão no exercício do mandato.
Eles avaliam que tal medida poderia beneficiar o ex-presidente da República, réu por uma suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Tanto a PEC do fim do foro quanto o PL da Anistia fazem parte de um pacote de medidas defendido pela oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A mobilização em torno do conjunto de ações – que também propõe a análise de um impeachment de Alexandre de Moraes pelo Senado – ganhou força após a prisão a prisão domiciliar de Bolsonaro determinada pelo ministro do STF.
Fim do foro já foi aprovado pelo Senado
Cresce no Congresso apoio ao fim do foro especial para políticos
Uma das propostas sobre o tema que pode ser votada é uma PEC que já tem a tramitação no Congresso bastante adiantada – foi aprovada pelo Senado Federal e está pronta para votação no plenário da Câmara desde 2018.
🔎 O foro privilegiado é um direito garantido pela Constituição Federal para que certas autoridades públicas sejam julgadas diretamente por tribunais superiores.
Na prática, caso a PEC seja aprovada, o Supremo Tribunal Federal (STF) perde a competência para julgar casos que envolvem autoridades em delitos como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção.
Com isso, eles seriam julgados pela primeira instância do Judiciário do local em que cometerem o crime. O foro tira os processos dessas instâncias para, entre outras coisas, evitar pressões das autoridades investigadas sobre juízes visto o poder de influência que podem exercer.
🔎Atualmente, são julgados pelo STF: presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores.
A proposta revoga ainda um trecho da Constituição que prevê que deputados e senadores serão submetidos a julgamento perante o STF desde a diplomação.