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Entre os indícios de irregularidades, Controladoria-Geral apontou que idosos e pessoas de baixa renda eram procuradores com ‘amplos poderes’ em três associações investigadas. Sede do INSS em Brasília
Reprodução
Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado nesta segunda-feira (28) aponta que três entidades associativas – que movimentaram R$ 663 milhões entre os anos de 2019 e 2025 – tinham “representantes de fachada”.
As três entidades estão na lista das 11 investigadas pela CGU e pela Polícia Federal por suposta fraude com descontos sem autorização de mensalidades associativas. Os descontos eram feitos em pensões e aposentadorias pagas pelo INSS.
Segundo a CGU, as entidades e os valores movimentados no período investigado são:
Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) – R$ 270.837.348,47
União Nacional de Auxílio Aos Servidores Públicos (Unaspub) – R$ 233.274.586,45
Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) – R$ 159.242.344,69
Chamou a atenção dos investigadores que os “representantes de fachada” – pessoas com procurações que davam a elas amplos poderes para responder pelas entidades – eram homens e mulheres com idade avançada ou de baixa renda, inclusive beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família.
“As associações [suspeitas de irregularidades] possuem presidentes com idade avançada, o que poderia comprometer suas ações à frente da entidade, beneficiários de aposentadoria por incapacidade permanente e/ou sem experiência empregatícia formal, o que pode indicar eventual comprometimento da capacidade para gerenciamento das entidades”, afirmou a CGU.
O documento do órgão com os indícios de irregularidades foi encaminhado, em julho de 2024, para o INSS para que fossem tomadas as providências cabíveis sobre o caso.
Na semana passada, a Polícia Federal e a CGU realizaram a Operação Sem Desconto, que apura um esquema que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS com as chamadas “mensalidades associativas”.
De acordo com as investigações, entidades que supostamente representavam aposentados e pensionistas do INSS descontavam, de forma indevida, uma parte do pagamento sem autorização dos beneficiários, usando, por exemplo, assinaturas falsas.
Muitas entidades sequer tinham estrutura para prestar serviços que afirmavam realizar.
‘Confusão empresarial’
‘Havia motivos para investigar antes de 2023’, diz ministro da CGU
Também chamou a atenção dos investigadores o que a CGU classificou como “confusão empresarial” entre duas entidades investigadas: a mesma mulher, Cecília Rodrigues Mota, foi presidente da AAPEN (antiga ABSP) e da AAPB ao mesmo tempo entre 29 de março de 2017 e 14 de fevereiro de 2020.
As associações também já funcionaram no mesmo endereço, situado à Rua Pedro Borges nº 33, Palácio Progresso, Fortaleza (CE), e, de forma concomitante, entre 14 de junho de 2016 e 17 de setembro de 2020.
“Tal relacionamento, assim como o compartilhamento de endereço, sinalizam para a possibilidade de se tratar de uma organização única, dividida para possibilitar ganhos de mercado”, diz o relatório da CGU.
Na operação da semana passada, Cecília Mota foi alvo de mandado de busca e apreensão. O g1 busca contato com as entidades e pessoas citadas nesta reportagem.