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Governo americano retira Alexandre de Moraes e esposa da lista da lei Magnitsky
O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, retirou nesta quarta-feira (30) o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, das sanções da lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros.
Lei Magnitsky: entenda norma usada pelos EUA
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O que aconteceu quando ele foi sancionado?
Essas foram as implicações contra Moraes quando ele foi sancionado com a Lei Magnitsy, em 30 de julho de 2025, e contra Viviane Barci de Moraes, em 22 de setembro:
Bens e Interesses bloqueados: tudo que estivesse no nome do ministro e que estivesse nos Estados Unidos ou sob controle de pessoas dos EUA poderia ser bloqueados e deveria ser reportado ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) – inclusive empresas com 50% ou mais de participação de Moraes.
Proibição de transações: exceto com autorização específica do OFAC, cidadãos americanos estavam proibidos de realizar qualquer transação que envolva bens ou interesses em propriedade de Moraes, seja nos EUA ou em trânsito, incluindo fornecer ou receber fundos, bens ou serviços. Caso a ordem fossem desrespeitada, essas pessoas ou instituições financeiras poderiam ser sancionadas também
Penalidades por violações: caso as sanções não fosem respeitadas, o ministro poderia receber penalidades civis ou criminais – mesmo que elas ocorressem sem a intenção (strict liability), ainda assim ele poderia ter que responder, se assim determinasse o OFAC.
Ainda segundo o documento de julho de 2025, o “objetivo principal das sanções não é punir, mas sim provocar uma mudança positiva de comportamento”.
Infográfico: o que é a Lei Magnitsky, dos EUA
Arte/g1
Quais foram os argumentos das sanções em julho – retiradas agora?
Nos argumentos que justificaram a aplicação das sanções, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, mencionou diretamente a suposta “caça às bruxas”, como classificou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil. Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, diz Bessent.
Para justificar a medida, o secretário americano também citou o processo que corria no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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