STF retoma julgamento de Carla Zambelli por perseguição armada na véspera do 2º turno de 2022
Nunes Marques pede vista e interrompe o julgamento da deputada Carla Zambelli, do PL, por porte irregular de arma de fogo
Jornal Nacional/ Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (15) o julgamento de uma ação penal contra a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
O caso envolve a perseguição a mão armada a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.
O processo, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, trata dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Na retomada do julgamento, o ministro Nunes Marques — que havia pedido vista do caso (mais tempo para análise) — divergiu dos demais ministros que votaram pela condenação da deputada (entenda mais abaixo).
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Maioria pela condenação
O julgamento começou em março deste ano. Já há maioria formada pela condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão, além da cassação do mandato.
Acompanharam o relator os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
O ministro Nunes Marques pediu vista na época, o que suspendeu a análise. O caso voltou para a etapa final de deliberação, com o voto dele, que abriu divergência dos demais.
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O episódio
Na véspera do segundo turno, Zambelli sacou uma arma e apontou para um homem nas ruas do bairro dos Jardins, área nobre de São Paulo. O homem era apoiador do então candidato Lula. A cena foi registrada em vídeo e repercutiu nacionalmente.
Condenação no caso CNJ
Zambelli já foi condenada pelo STF em outro processo, que apurou a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Primeira Turma da Corte, por maioria, fixou pena de 10 anos de prisão em regime fechado, perda do mandato e inelegibilidade.
Também foi condenado o hacker Walter Delgatti Neto a 8 anos e 3 meses de prisão. Ambos terão de pagar indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema do CNJ para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.
A condenação já é definitiva, sem possibilidade de recursos.
Prisão na Itália e extradição
Carla Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho, aguardando as etapas do processo de extradição para o Brasil.
Se a extradição for autorizada, ela deverá cumprir a pena de 10 anos imposta no caso CNJ, além de ter o mandato cassado e ficar inelegível. Caso também seja condenada no processo sobre a perseguição armada, a pena será somada.